Boletim da República de Moçambique 2022 PDF

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Boletim da República de Moçambique 2022
PDF Name Boletim da República de Moçambique 2022 PDF
No. of Pages 6
PDF Size 0.23 MB
Language English
CategoryEnglish
Source covid19.cta.org.mz
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Boletim da República de Moçambique 2022

Caro leitor, se procura o Boletim da República de Moçambique 2022 PDF e não o encontra em lado nenhum, não se preocupe, está na página certa. Torna público que a República de Moçambique submeteu ao Secretariado Executivo da CPLP, no dia 14 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, junto do Secretariado Executivo da CPLP.

Boletim da República de Moçambique 2022 PDF – Aviso 10/2022

A 14 de janeiro de 2022, a República de Moçambique apresentou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade de Estados junto do Secretariado Executivo da CPLP. De Parla Portuguesa.

Por Alta Ordem, torna-se público que a República de Moçambique apresentou, em 14 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação do Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade, ao Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram assinados em Luanda no dia 17 de julho de 2021.

O acordo foi aprovado pelo Governo da República de Moçambique pela resolução n. 53/2021, de 2 de novembro, e publicado no Boletim da Repubblica, primeira série, nº.

De acordo com o artigo 30.º, n.º 2, o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados Membros da CPLP para a República de Moçambique entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2022.

Nos termos do artigo 30.º, n.º 1, o Acordo é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022 à República Portuguesa, à República de Cabo Verde, à República Democrática de São Tomé e Príncipe e à República da Guiné-Bissau.

Aqui pode descarregar o PDF do Boletim da República de Moçambique 2022 clicando neste link.


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