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Impeachment de Alexandre de Moraes
PDF Name Impeachment de Alexandre de Moraes PDF
No. of Pages 102
PDF Size 18.32 MB
CategoryPortuguês | Portuguese
Source static.poder360.com.br
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Impeachment de Alexandre de Moraes

Caro leitor, se você está procurando um PDF do Impeachment de Alexandre de Moraes e não consegue encontrá-lo em nenhum lugar, não se preocupe, você está na página certa. O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes afirmava que ele teria cometido uma série de abusos e ilegalidades no exercício do cargo de ministro do STF, principalmente por causa da abertura de um inquérito sobre os discursos do atual presidente da República contra eletrônico.

Máquinas de votação. Embora legalmente possível, essa lei deve se basear nos pressupostos previstos na 1079/1950 de que deve ser aceita e depois decidida pelo Senado brasileiro.

Impeachment de Alexandre de Moraes PDF – Detalhes

É falso que o Senado tenha aprovado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, conforme revelado em vídeos divulgados nas redes sociais, mas que mostram trechos de uma audiência pública sobre o andamento da chamada “investigação das fake news”. Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) no dia 30 de agosto em atendimento às exigências (REQ 40/2022 e REQ 43/2022) do senador Eduardo Giro (Pods-CE). A descrição do vídeo inicialmente publicada no YouTube dizia: “Live!! Impeachment do ministro do STF!! Vejo você com pressa!!” Isso não é verdade.

É errado que o Senado tenha votado pelo impeachment de um ministro do STF

As imagens estáticas utilizadas para identificar o vídeo – frames, em linguagem audiovisual – também fazem sentido que o pedido tenha sido rejeitado porque foram intitulados “Agora Aprovado! Brasília Agitando” e “Agora Aprovado! Moraes Aterrorizado!”.

No entanto, durante a reunião da comissão não houve votação sobre o pedido de impeachment de um ministro do STF. Com exceção da audiência pública apenas para debate, esse tipo de análise de casos não é de responsabilidade das Comissões Permanentes do Senado.

Atualmente existem 16 petições oferecendo “representação contra o ministro Alexandre de Moraes” com base no art. 41, Caput, Lei 1.079, de 1950 (Lei do Impeachment). O vídeo completo da reunião do CTFC está disponível no Portal Multimédia do Senado. Mais informações sobre a audiência podem ser encontradas na página da comissão e no portal Senado Notícias.

A verificação do vídeo foi solicitada ao Senado verificada através da Ouvidoria do Senado.

PELA ANÁLISE DO “PEDIDO DE IMPEACHMENT” CONTRA O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO STF

Na infeliz ocasião do aniversário de 2 anos do Survey 4781, uma ferramenta curiosa, autoritária e censuradora, o inconstitucional “Fake Inquiry”,

(i) Nós, cidadãos do Brasil que assinamos esta petição civil, peticionamos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para exercer sua autoridade constitucional, recebemos uma denúncia e encaminhamos um pedido de impeachment A análise é feita em favor do ministro aumentar. STF, Alexandre de Moraes (Pedido SF nº 03 de 2021) – nos termos da Constituição Federal (artigo 52) e da Lei Federal nº 1.079/50 (artigo 41);

(ii) Tal representação é baseada em forte denúncia deste Ministro do STF por crimes de responsabilidade apresentados pelo senador George Kazuru. Em particular, estamos preocupados com as recentes quebras de imunidade parlamentar, juntamente com insistentes ataques para garantir a liberdade de expressão e de imprensa, que demandaram ainda mais tempo para criticar e fiscalizar os poderes da República.

(iii) Adicionalmente, precisamos indicar o senador Rodrigo Pacheco para compor a Comissão Especial de Revisão do Pedido de Impeachment, os únicos senadores não investigados ou réus em processos no STF, que possuem maior independência e garantia de equidade. para decisões de admissibilidade. Reclamação Solicitamos, ainda, que quaisquer novos pedidos de impeachment formulados contra o Ministro Alexandre de Moraes em decorrência das ações realizadas no âmbito do Inquérito 4781 sejam submetidos à mesma avaliação da petição ora apresentada;

(iv) Os signatários desta petição também reiteram seu apreço e apoio à democracia, ao Estado de Direito e às instituições republicanas, que são longevas e duradouras e não podem ser confundidas com o caráter e o comportamento daqueles que as capturam temporariamente.

Em suma, seguem as razões de fato e de direito que nos levam do Senado Federal a analisar imediatamente a conduta ilícita deste magistrado, sabendo que o impeachment é o único mecanismo constitucional de controle externo contra abuso de autoridade por ministros. STF:

Há dois anos, em 14 de março de 2019, o Ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, lançou oficialmente o chamado “Pesquisa de Fakenews” (Inquérito 4.781, por meio da Portaria nº Ministro Alexandre de Moraes: Estamos no esta investigação). consideram) imoral, ilegal e inconstitucional face às alegações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas ocasiões em que solicitou a sua abdicação e a si próprio contra este procedimento criminal tão inusitado.

Aqui você pode baixar gratuitamente o PDF do Impeachment de Alexandre de Moraes clicando no link abaixo.

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