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Noções de Direito Administrativo 2022 PDF

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Noções de Direito Administrativo 2022 PDF Details
Noções de Direito Administrativo 2022
PDF Name Noções de Direito Administrativo 2022 PDF
No. of Pages 88
PDF Size 1.04 MB
Language English
CategoryPortuguês | Portuguese
Source www.novaconcursos.com.br
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Noções de Direito Administrativo 2022

Olá pessoal, se você está procurando o PDF Noções de Direito Administrativo 2022 você está na página certa. Este Manual de Direito Administrativo, baseado na vasta experiência académica e profissional dos seus autores, aborda as questões centrais do Direito Administrativo de forma profunda e sistemática, sempre com um olhar crítico e sem perder a clareza e objetividade da abordagem.

Este guia alinha-se às visões de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiros, e examina continuamente a posição do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os temas estudados.

Noções de Direito Administrativo 2022 PDF – Destaques

Viés teórico e prático para o exercício das funções administrativas. Além disso, abrange desde temas clássicos do direito administrativo até temas inovadores e pouco explorados teoricamente, como a análise econômica do direito administrativo, a relação entre direito administrativo e linguagem e direito administrativo e novas tecnologias. Trata-se de uma obra voltada tanto para alunos de graduação quanto de pós-graduação em direito, além de ser uma ferramenta essencial para os profissionais que lidam com candidatos a direito administrativo e concursos públicos.

Conceitos do Curso de Direito Administrativo – ENAP

1. Regime jurídico administrativo.
2. Princípios gerais da administração pública.
3. Organização e estrutura administrativa da Administração Pública Federal.
4.0 Controle da Administração Pública.
s. Assessoria Jurídica na Administração Pública (Lei Complementar 73/93).
6. Racionalização da Administração Pública.
7. Regime jurídico dos agentes públicos.
8. Atividade administrativa e privilégios públicos.
9. Desfazendo a Lei.
10. Procedimento Administrativo Geral e Lei 9.784/99.
11. Código de Conduta Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal.
12. Regime disciplinar para agentes públicos.
13. Direito de recurso da decisão administrativa.
14. Obstáculos e Dúvidas
15. Contrato Administrativo – Lei 8.666/83 e Lei 10.520/02
16. Responsabilidade Civil do Servidor.
17. Requisitos e regras de acesso à informação em processos físicos e eletrônicos.
18. Regras de ouro para o desempenho seguro dos servidores públicos.

Conceitos, Sugestões e Questões Evidências da Teoria do Direito Administrativo

1. Fontes do Direito Administrativo.

2. Administração Pública.

3. Poderes administrativos.

4. Regime jurídico administrativo.

5. Ato Administrativo.

6. Acordo Administrativo.

7. Licitação.

8. Administração indireta.

9. Órgãos Públicos.

10. Funcionário público.

11. Procedimento Administrativo.

12. Responsabilidade civil do Estado.

13. Bens Públicos.

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