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NR15 Completa 2022 PDF

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NR15 Completa 2022 PDF Details
NR15 Completa 2022
PDF Name NR15 Completa 2022 PDF
No. of Pages 112
PDF Size 1.81 MB
Language English
CategoryPortuguês | Portuguese
Source www.gov.br
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NR15 Completa 2022

Aqui neste artigo, trouxemos para você NR15 Completa 2022 PDF. A Norma Regulamentadora nº 15, ou NR-15, estabelece regras e critérios para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos empregados em ambiente de trabalho insalubre.

Como o nome sugere, trabalho insalubre é uma atividade ou operação que não faz bem à saúde e que pode causar adoecimento ao trabalhador. O grau de malignidade varia de acordo com o agente nocivo e a atividade desenvolvida pelo empregado durante sua jornada de trabalho. Neste artigo vamos explicar essa importante NR.

NR15 Completa 2022 PDF – Destaques

A NR-15 descreve atividades, operações e agentes insalubres, incluindo seus limites de tolerância, define as condições que são vivenciadas pelos trabalhadores em um ambiente de trabalho, apresentando a caracterização de exercício insalubre e também há meios para protegê-los de riscos nocivos à saúde.

O que é a NR-15?

A NR-15 estabelece trabalhos e atividades considerados insalubres pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, criando o direito ao adicional de insalubridade.

As condições consideradas insalubres pela norma são: ruído, calor ambiente, radiação ionizante, condições hiperbáricas, radiação não ionizante, vibração, frio, umidade, agentes químicos (incluindo benzeno), poeira mineral (incluindo sílica, amianto e manganês), em Apart do orgânico.

A norma é composta por diretrizes gerais que devem ser seguidas e também inclui 13 anexos que trazem informações sobre:

  • faixa de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos;
  • como identificar e quantificar a contaminação no ambiente de trabalho;
  • Situações em que o trabalho pode ser considerado insalubre.

O MT definiu o limite de tolerância (Threshold Limit Value – TLV) com base em estudo da American Conference of Government Industrial Hygienists – ACGIH – edição de 1976, adaptado para viagens oficiais brasileiras. É importante lembrar que, de acordo com o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, os menores de 18 anos não podem praticar atividades insalubres. O governo fornece o critério regulatório número 15 na íntegra.

NR 15 – Atividade e Operação Insalubres

Legislação

A base legal que fundamenta a existência desta NR-15 são os artigos 189 a 192 da CLT.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, estabelecidos limites de tolerância em função da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos acima, conforme conforme artigo 189 da CLT.

De acordo com o artigo 190 da CLT, o Ministério do Trabalho aprovará atividades insalubres e estruturas de operação e adotará regras sobre critérios caracterizados por insalubridade, limites de tolerância para agentes agressivos, meios de proteção e tempo máximo de exposição do empregado. para esses agentes.

A regulamentação incluirá medidas para proteger o corpo do trabalhador em operações que produzam aerossóis tóxicos, irritantes, alérgicos ou desconfortáveis.

De acordo com o artigo 191 da CLT, as condições insalubres devem ser eliminadas ou neutralizadas:

– Com a adoção de medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

– Com o uso de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, o que reduz a intensidade do agente infrator ao limite da tolerância.

Caberá às regionais do trabalho, uma vez comprovadas as condições anti-higiênicas, notificar as empresas para que estabeleça um prazo para sua eliminação ou neutralização.

Trabalhar em condições insalubres, conforme artigo 192 da CLT, garante rendimento adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10%, além dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. , respectivamente. % (dez por cento) do salário mínimo do setor, conforme sejam classificados nas classes superior, média e inferior.

Alvo

As recomendações da NR-15 são muito importantes para empresas que lidam com os inconvenientes de um ambiente insalubre. Os principais objetivos da norma são:

  • Reforçar que as atividades programadas garantem o adicional de insalubridade ao empregado;
  • Determinar qual equipamento de proteção é apropriado;
  • prevenir danos à saúde do trabalhador;
  • Evite reclamações trabalhistas.

Requisitos

Com o objetivo principal de proteger a saúde do empregado, a NR-15 documenta os seguintes requisitos para um ambiente de trabalho insalubre:

Mapeamento da atmosfera

Ao mapear o ambiente, a empresa deve cumprir os limites de tolerância permitidos por lei para cada local insalubre. Além disso, o tempo máximo de exposição deve ser determinado para cada funcionário.

Equipamento de proteção pessoal

As empresas são obrigadas a fornecer e fiscalizar gratuitamente o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pertinentes a cada trabalho e ambiente.

Além de garantir a segurança do trabalhador, o EPI pode colaborar com isenções ou reduções no valor pago a mais em trabalho insalubre.

Adicional de auxílio-doença

O empregador terá que pagar um valor adicional pelo empregado que trabalhar em ambiente insalubre. A porcentagem é baseada no valor do salário mínimo regional e varia de acordo com o grau. Assista abaixo:

40% – a nota máxima;
20% – grau médio;
10% – nota mínima.
Caso o empregado esteja exposto a outro fator insalubre, a empresa deverá pagar o grau máximo de franquia.

Aqui você pode baixar gratuitamente o PDF da NR15 Completa 2022 clicando no link abaixo.


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